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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 14:58
Comerciante permanece preso acusado de tráfico de drogas
O pedido de liminar em HC foi negado pelo desembargador W.W.S.J., da 2ª Câmara Especial da Justiça
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 11:22
Mantida proibição de cobrança de taxa de manutenção em sistema de telefonia rural
O ministro negou seguimento ao recurso especial da Brasil Telecom por entender que, para revisão do
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 12:45
Município tem legitimidade para executar título de Tribunal de Contas contra ex-prefeito
título pelo município, tendo negado, por isso, seguimento ao recurso especial interposto pela autoridade estadual.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. PIS. Compensação. Existência de interesse de agir quanto aos valores recolhidos indevidamente.
Discute-se no presente recurso especial a existência ou não de interesse de agir na hipótese em que
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 10:00
STJ determina remessa de processo contra ex-governador de SC para Justiça Comum
Em julgamento da Corte Especial, a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, deu parcial
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 10:55
Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de súmula sobre a
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 09:56
Visão ofuscada pelo sol não isenta motorista de culpa em acidente
A Câmara Especial Regional de Chapecó manteve, por unanimidade, sentença da Comarca de Ipumirim que
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 14:10
Mantida decisão que suspendeu Lei de São Leopoldo
O Órgão Especial do TJRS manteve por unanimidade a decisão liminar do Desembargador Alzir Felippe
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 15:35
TJ mantém liminar em ação cível pública ajuizada pela Subseção de Chapecó contra ato do MP
transporte público especial para pessoas com deficiência, suspenso em meados de 2008.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 14:16
Empregado de cartório queria ser celetista, mas era estatutário
Escrevente no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Garça, pelo Regime Especial.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 11:30
Não cabe conversão de pena para crime de tráfico de entorpecentes
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou argüição de inconstitucionalidade
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 14:36
Cesar Rocha suspende pagamento imediato de gratificação a servidores potiguares
pagamento imediato da gratificação especial para servidores técnicos de nível superior do Estado do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 12:24
Banco líder de conglomerado deve responder a ações de revisão de contrato
dar provimento ao recurso especial de um consumidor contra o Banco de Brasília ? BRB S/A.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 18:31
Comissão aprova inclusão da alimentação entre os direitos sociais
A comissão especial que analisa a PEC 47/03, do Senado, acaba de aprovar a inclusão do direito à
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 09:26
Inconstitucional licença-maternidade maior que 60 dias em Canguçu
O Órgão Especial do TJRS considerou inconstitucional, por unanimidade de votos, a Lei nº 3248/09
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 09:38
Procuradores do Estado do RS não tem direito a exercer advocacia privada
O Órgão Especial do TJRS, em sessão realizada, considerou inexistente o direito líquido e certo de
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 11:13
Relator de ação penal pode recusar denúncia em decisão individual
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão individual da ministra
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 17:15
Submarino vai pagar indenização por cobrar preços divergentes
O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Indenização por danos morais. Xingamento. Reparação devida.
A fixação do quantum indenizar deve ser adequado à situação do momento, em especial quando os fatos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de indenização. Acidente ferroviário. Abalroamento de veículo em passagem de nível clandestina. Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual.
unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
